Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204241666A usucapião especial de imóvel urbano é importante instrumento de Política Urbana, prevista na Constituição e no Estatut...1457941204241666Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel UrbanoA usucapião especial de imóvel urbano é importante instrumento de Política Urbana, prevista na Constituição e no Estatuto da Cidade. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.Ao herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.BUma das condições para o possuidor adquirir o domínio é possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por 10 anos, ininterruptamente e sem oposição.Co título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, se forem casados ao tempo do pedido.DEm relação à usucapião coletiva o possuidor não pode, para o fim de contar o prazo exigido em lei, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam contínuas.EOs núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de dez anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210900Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que o loteamentoQuestão 457941204236814Direito UrbanísticoConsidere que Álvaro, loteador, deseja submeter o Loteamento X ao regime de afetação, de modo que o terreno e a infraestrutura, bem como os demais ben...Questão 457941204242466Direito UrbanísticoÉ o instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano e de orientação de todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade...Questão 457941204250840Direito UrbanísticoNo procedimento de registro da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de núcleos urbanos informais consolidados e da titulação de seus ocupantes, é co...Questão 457941204250899Direito UrbanísticoA função social da propriedade é um direito fundamental assegurado pelo art. 5º, XXIII, da Constituição Federal. É correto afirmar, nesse sentido, queQuestão 457941204252655Direito UrbanísticoOs espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do m...Questão 457941204262503Direito UrbanísticoO Plano Diretor Estratégico (Lei Complementar nº 189/2018) estabelece, em seu art. 3º, os objetivos gerais da política urbana do município, dentre os ...Questão 457941204286087Direito UrbanísticoO direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, ...Questão 457941204308124Direito UrbanísticoA Lei Estadual n.º 4.957/85 dispõe em seu Artigo 4.º sobre a Etapa Experimental dos planos públicos para efeito de valorização e aproveitamento de seu...Questão 457941204310043Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades, com base nos preceitos constituciona...