Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204245699Segundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica mínima para os parcel...1457941204245699Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Segundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica mínima para os parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consiste de:Ailuminação pública, vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.Bescoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.Cvias de circulação pavimentadas, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.Dmeio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do parcelamento.Evias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207283Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) define como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, visando ao cumprimento ...Questão 457941204213008Direito UrbanísticoConsidere a seguinte situação hipotética: Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da con...Questão 457941204234065Direito UrbanísticoO conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e...Questão 457941204242625Direito UrbanísticoUma gleba de terra urbana, de propriedade particular, situada em uma cidade paulista, foi ocupada por famílias de baixa renda há mais de cinco e menos...Questão 457941204255713Direito UrbanísticoAs leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,Questão 457941204258283Direito UrbanísticoNo que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258548Direito UrbanísticoConsidere a seguinte situação hipotética.Um município brasileiro aprovou lei específica determinando o parcelamento compulsório de um imóvel definido ...Questão 457941204275646Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).Questão 457941204277899Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 10.257/2001.Questão 457941204300973Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/79, que estabelece regras sobre o parcelamento do solo urbano, é requisito para se constituir um loteamento: