Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204207283O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) define como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão ur...1457941204207283Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorO Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) define como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, visando ao cumprimento da função social da propriedade,Aa demarcação de áreas de interesse social, visando democratizar o acesso à terra.Bas parcerias público-privadas, catalisadoras de investimentos socialmente orientados.Co plano diretor, expressão das exigências fundamentais de ordenação da cidade.Dos instrumentos de regularização fundiária, como alavanca da inclusão social.Eas operações urbanas, como impulso de processos de renovação e recuperação de áreas degradadas ou subutilizadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204081Direito UrbanísticoA legitimação de posse, instrumento de uso exclusivo para fins de regularização fundiária, constitui ato do poder público destinado a conferir título,...Questão 457941204207584Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade é uma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que promovem um planejamento mais inclusivo e sustentável, co...Questão 457941204239375Direito UrbanísticoNo Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da ...Questão 457941204249362Direito UrbanísticoUm parcelamento do solo será implantado em zona habitacional declarada como de interesse social (ZHIS) no plano diretor de um município brasileiro. A ...Questão 457941204258366Direito UrbanísticoSobre o Parcelamento do Solo Urbano, tutelado pela Lei nº 6.766/79, é certo afirmar queQuestão 457941204262502Direito UrbanísticoConsiderando o disposto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), nos Planos Diretores Municipais, o planejamento físico-territorial munic...Questão 457941204269751Direito UrbanísticoA respeito do loteamento de acesso controlado, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272821Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre queQuestão 457941204275330Direito UrbanísticoPara o parcelamento do solo, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a edificação de conjuntos habitacionais de interesse so...Questão 457941204297492Direito UrbanísticoSobre o que dispõe a lei do parcelamento do solo, é correto afirmar que