Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204269133Conforme disciplina constante da Lei Municipal nº 1.472/2000 sobre o loteamento fechado, é correto afirmar que1457941204269133Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação MunicipalConforme disciplina constante da Lei Municipal nº 1.472/2000 sobre o loteamento fechado, é correto afirmar queAas áreas comuns passam a ser de propriedade do município, razão pela qual ficam imunes ao pagamento de IPTU.Bas áreas comuns são de propriedade comum e indivisível de todos os proprietários dos lotes individuais que são, assim, sujeitos passivos solidários do dever de pagar o IPTU.Cas áreas comuns são dadas em concessão coletiva e indivisível para todos os proprietários dos lotes, solidariamente responsáveis pelo pagamento do IPTU.Das áreas comuns são dadas em concessão individual e indivisível para todos os proprietários dos lotes que são obrigados ao pagamento do IPTU na proporção da sua fração ideal.Eas áreas comuns são concedidas a uma sociedade civil constituída pelos proprietários dos lotes a qual fica obrigada ao pagamento do IPTU sobre as referidas áreasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209683Direito UrbanísticoConsidere-se o parcelamento do solo em terrenos:I. alagadiços e sujeitos a inundações eII. com declividade superior a 30%.Nos termos da legislação fed...Questão 457941204218532Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta a respeito de glebas existentes, no município de Campinas, com áreas maiores que 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) ...Questão 457941204241666Direito UrbanísticoA usucapião especial de imóvel urbano é importante instrumento de Política Urbana, prevista na Constituição e no Estatuto da Cidade. Acerca do tema, a...Questão 457941204243279Direito UrbanísticoCom relação ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204252240Direito UrbanísticoConsiderando-se o disposto na Constituição Estadual, devem elaborar e aprovar seu Plano Diretor, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, os municí...Questão 457941204264680Direito UrbanísticoUm dos institutos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades é o direito de preempção. A respeito desse instituto e seu regramento pela Lei nº 10....Questão 457941204272116Direito UrbanísticoA legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais éQuestão 457941204272207Direito UrbanísticoAssinale, entre as alternativas, aquela que aponta um fator fundamental para a formação das periferias metropolitanas do sudeste brasileiro industrial...Questão 457941204280391Direito UrbanísticoSão diretrizes gerais da política urbana, como previsto no Estatuto da Cidade:Questão 457941204285282Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que as Zonas Especiais de Interesse Social para fins de moradia devem ser adotadas somente em áreas: