Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204268817Assinale a alternativa correta sobre o instituto da tomada de decisão apoiada, instituído pela Lei nº 13.146/2015 (Estat...1457941204268817Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão ApoiadaAssinale a alternativa correta sobre o instituto da tomada de decisão apoiada, instituído pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).AOs apoiadores devem manter vínculo de parentesco com a pessoa com deficiência, em linha reta, ou colateral até o quarto grau.BO procedimento de tomada de decisão apoiada poderá se dar via judicial ou extrajudicial, de modo que a forma extrajudicial exige o instrumento público.CNo procedimento de tomada de decisão apoiada, é necessária a delimitação do apoio a ser oferecido à pessoa com deficiência, bem como o prazo de vigência do acordo.DHavendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, em negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante à pessoa com deficiência, prevalecerá a opinião contrária à realização do negócio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204884Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Leia o excerto a seguir, extraído do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pe...Questão 457941204210013Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o §1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), a avaliação da deficiência seráQuestão 457941204210719Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – considera a oferta de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratég...Questão 457941204211464Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 3º, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos a...Questão 457941204211962Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Leia o relato a seguir:(...) O que complica mesmo essa questão é a inconsciência das pessoas. A inconsciência de que, se existe uma rampa, é porque al...Questão 457941204232491Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Suponha que Alice é filha de Luísa, tem 12 anos e, desde o seu nascimento, apresenta impedimento de natureza sensorial, o qual, em interação com uma b...Questão 457941204249327Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverá priorizar a(s) seguinte(s) estratégia(s) para a ampliação do acesso e da qualific...Questão 457941204254526Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Uma Associação civil, devidamente constituída por lei, pretende ajuizar ação judicial para proteção de pessoas com deficiência, tendo em vista que atu...Questão 457941204255365Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Quando houver necessidade de avaliação da deficiência, ela deverá serQuestão 457941204281877Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica relacionados à pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 esta...