Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204268940Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as enti...1457941204268940Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de AtendimentoNos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, a seguinte obrigação:Areavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.Bnão restringir nenhum direito, mesmo que tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.Cevitar a oferta de atendimento personalizado, mesmo em pequenas unidades e grupos reduzidos.Dcomunicar à autoridade policial, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.Epropiciar assistência religiosa a todos os internos, independentemente de suas vontades e crenças.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243261Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) traz alterações ao processo de escolha dos membros do Conse...Questão 457941204254925Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para fiscalização, controle social e atendendo aos requisitos legais, os programas de Acolhimento Institucional, tais como: casas de passagem, abrigos...Questão 457941204257786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havi...Questão 457941204266461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São várias as normativas voltadas ao tratamento de questões afetas à criança e ao adolescente, seu desenvolvimento, as relações familiares, a regulaçã...Questão 457941204268851Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério PúblicoQuestão 457941204270676Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No início do ano letivo, em uma escola pública municipal de ensino fundamental, estavam sendo definidas as propostas educacionais. O pai de uma adoles...Questão 457941204300676Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise os seguintes casos de uma escola pública de ensino fundamental: Fábio, Maria, Pedro, Amanda e Benedita são alunos do ensino fundamental da mes...Questão 457941204301966Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um juiz, avaliando o processo relativo aos atos de William, preso vendendo drogas na porta de uma escola, aplicou a esse caso o artigo 104 do ECA, o q...Questão 457941204308853Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o que segue: O Estatuto da Criança e do Adolescente adota como princípio fundamental o da , e para fins desse Estatuto, considera-se criança a pe...Questão 457941204317428Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.