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Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
Na escola em que leciona, Neide é considerada uma ótima educadora entre seus pares pelos resultados exemplares que atinge no desempenho de suas turmas...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos de proteção das infâncias e juventudes do país, a...
No capítulo IV do ECA, estabelece-se o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O art. 59, contido nesse capítulo, determina que os munic...
De acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, dentre o...
O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) registra e trata informações sobre a garantia e a defesa dos direitos fundamentais previs...
Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público
De acordo com a Lei Federal nº 12.318/2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivênci...
Nos termos preconizados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como p...
A Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Este documento legal regulamenta, na S...
Assinale a alternativa incorreta sobre a adoção de criança e de adolescente.