Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204269511No âmbito da Lei Complementar nº 101/2000, que trata das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fi...1457941204269511Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo âmbito da Lei Complementar nº 101/2000, que trata das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa que aponta corretamente o(s) pressuposto(s) para essa forma de gestão pública.AA gestão fiscal responsável parte da noção de equilíbrio entre as receitas e despesas públicas, ou seja, pressupõe ações coordenadas dos agentes públicos guiados pela ética pública.BA transparência, o uso de recursos de forma responsável, a omissão do Estado diante de deficits primários são pressupostos da responsabilidade na gestão final e nas finanças públicas.COs agentes públicos são responsáveis pelo bom uso dos recursos, tanto em termos de arrecadação como também na aplicação do dinheiro em programas, projetos e atividades públicas.DA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.EOs dispêndios financeiros do Estado devem ter, em contrapartida, recursos orçamentários suficientes para as dívidas correntes, os quais dependem da capacidade arrecadatória governamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204226109Orçamento e Finanças PúblicasQuanto à dívida mobiliária,Questão 457941204256047Orçamento e Finanças PúblicasPara que a execução orçamentária ocorra, será necessário haverQuestão 457941204264981Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/64 determina que a lei do orçamento não poderá consignar dotações globais para atender despesas genéricas, devendo discriminar a despes...Questão 457941204279674Orçamento e Finanças PúblicasDurante o curso do exercício fiscal, o Secretário Municipal de Fazenda do Município “X” percebe a inexistência de rubrica orçamentária específica para...Questão 457941204291016Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando-se que um município possui receita corrente líquida de R$ 500 milhões, a despesa total com pessoal para o poder Legislativo, em cada perí...Questão 457941204298661Orçamento e Finanças PúblicasTratando-se da contabilidade orçamentária e financeira, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósito...Questão 457941204307719Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com disposição expressa da lei, o recolhimento de todas as receitas, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, será fei...Questão 457941204307729Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta.Questão 457941204310536Orçamento e Finanças PúblicasAs autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento – as quais são classificadas em suplementares, especiais e ...Questão 457941204313817Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Decreto n.º 56.679, de 20 de janeiro de 2011, que disciplina o processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2012-2015, do Governo ...