///
A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária e deverá percorrer os três estágios estabelecidos. Deve ser utilizado em casos como despesas
De acordo com os termos dispostos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o poder executivo deve submeter ao senado federal ...
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o términ...
A norma brasileira determina que o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos, no prazo de...
Sabe-se que para os fins definidos em Lei, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os...
A Lei que fixa limites para despesas com pessoal, para dívida pública e determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas é a Lei
Hipoteticamente, a Secretaria de Planejamento de determinado município, ao elaborar o orçamento para o ano seguinte, deixou de incluir as receitas e a...
Considere a seguinte situação hipotética: No ano de 2015, aumentaram drasticamente os números de casos de dengue no Estado de São Paulo, o que também ...
A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda a
São créditos adicionais, nos termos da lei que disciplina a matéria, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do ...