Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204250714A Lei que fixa limites para despesas com pessoal, para dívida pública e determina que sejam criadas metas para controlar...1457941204250714Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei que fixa limites para despesas com pessoal, para dívida pública e determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas é a LeiAde Diretrizes Orçamentárias.Bde Responsabilidade Tributária.Cdo Orçamento Anual.Dde Responsabilidade Administrativa.Ede Responsabilidade Fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216780Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionaisQuestão 457941204233610Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é vedada a realização de despesa sem que haja, previamente,Questão 457941204238578Orçamento e Finanças PúblicasA denominada Reserva de Contingência, de acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, corresponde aQuestão 457941204239668Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual:Questão 457941204243567Orçamento e Finanças PúblicasOs gastos, oriundos de contratos de Terceirização de pessoal, referem-se a despesasQuestão 457941204258382Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a legislação nacional, a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de ...Questão 457941204260545Orçamento e Finanças PúblicasCaso o Prefeito de determinado Município observe que a dotação orçamentária necessária para determinada ação é inexistente, deverá, antes de executar ...Questão 457941204271705Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado ao titular de Poder ou órgão nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo o executivo, legislativo, judiciário, tribunais de contas e...Questão 457941204294565Orçamento e Finanças PúblicasSobre a previsão e arrecadação das receitas públicas, é correto afirmar, com base na legislação nacional:Questão 457941204299094Orçamento e Finanças PúblicasA destinação de recursos públicos para o setor privado para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas ju...