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Os gastos, oriundos de contratos de Terceirização de pessoal, referem-se a despesas
Um ente público contratou um empréstimo junto a uma instituição financeira para financiar uma obra pública e, no mesmo exercício, alienou um imóvel de...
Em determinada municipalidade, a Administração Pública opta pela substituição de servidores públicos por mão de obra terceirizada.De acordo com a Lei ...
Quanto à dívida mobiliária,
A dívida consolidada do Município Alfa ultrapassou o respectivo limite legal ao final do quadrimestre. Nessa hipótese, segundo determina a Lei Complem...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, se verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das...
Assinale a alternativa que faz a correspondência correta entre os princípios orçamentários e a sua manifestação no ordenamento jurídico brasileiro.
O Anexo de Metas Fiscais, que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 4º da LRF deverá ser el...
A geração de propostas, a avaliação e análise, a tomada de decisão, a implementação e o acompanhamento são etapas
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processo...
O princípio orçamentário da especificação, também chamado de discriminação ou especialização (arts. 5º e 15º da Lei nº 4.320/1964) prevê que o orçamen...