Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204271705É vedado ao titular de Poder ou órgão nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo o executivo, legislativo, jud...1457941204271705Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalÉ vedado ao titular de Poder ou órgão nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo o executivo, legislativo, judiciário, tribunais de contas e ministérios públicos, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato,Aemitir títulos da dívida pública federal, estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelos respectivos entes da Federação.Butilizar dos regimes de previdência social, geral e próprios dos servidores públicos, ainda que vinculados a fundos específicos aos quais se refere a CF/88, e que ficarão depositados em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado.Ccontrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.Da aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, sem a apresentação de empenhos autorizados pelo executivo.Efirmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, e que disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205647Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual (PPA) de um prefeito contém os programas prioritários para os seus quatro anos de mandato. Entre esses programas, há um que represe...Questão 457941204232310Orçamento e Finanças PúblicasOs restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria compreendemQuestão 457941204234254Orçamento e Finanças PúblicasSobre a classificação da despesa orçamentária por natureza, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gastos. Na relação dos ...Questão 457941204234889Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as informações apresentadas, é correto afirmar que a fase da despesa orçamentária ocorrida no dia 05.03.2024 é:Questão 457941204240362Orçamento e Finanças PúblicasUm município, no qual há Tribunal de Contas, apresentou, em determinado período de apuração, receita corrente líquida (RCL) no valor de R$ 70 milhões....Questão 457941204250041Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que relaciona corretamente uma das dimensões do orçamento público à sua explicação.Questão 457941204264624Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos princípios constitucionais do orçamento, aquele que estabelece que a receita não possa ter vinculações que reduzem o grau de liberdade ...Questão 457941204271109Orçamento e Finanças PúblicasSão destinados para cobrir despesas urgentes e imprevistas os créditosQuestão 457941204276240Orçamento e Finanças PúblicasA Emenda Constitucional nº 86, de 2015, introduziu o conceito de execução equitativa das emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Par...Questão 457941204298055Orçamento e Finanças PúblicasO artigo da 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) atenderá a Constituição Federal, bem como irá ...