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De acordo com o CTB, é considerada uma infração “gravíssima”:
Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas e entradas devidam...
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes, é considerado uma infração
Conforme o artigo 165-A do CTB, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de ...
De acordo com o artigo 7º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão máximo, normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito ...
O Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro – CTB define como agente da autoridade de trânsito:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, para a emissão da ordem de “parada obrigatória para todos os veículos”, o agente deve
Como o artigo 47 § único do CTB considera “carga e descarga”?
O CTB define o transbordo do excesso de carga como
Às infrações, o CTB, no art. 256, estabelece as seguintes penalidades:
De acordo com o art. 17 do CTB, são competências das JARIs: