Sabendo que os valores descritos a seguir fazem parte da execução orçamentária de uma unidade de despesa, o valor total ...

Não se concederá suprimentos de fundos

Hipoteticamente, a secretaria municipal da cultura de um município contratou serviços de restauração de duas obras de artes, pelo valor total de R$ 45...

Determina a Lei nº 4.320/1964 que a Lei do Orçamento deverá conter a discriminação da receita e da despesa de modo a evidenciar a política econômica e...

Um município firmou um convênio com o governo federal após apresentar um plano de trabalho para execução, em nível local, de uma determinada política ...

Para evitar eventuais contestações jurídicas, já que a Constituição determina que projetos que alteram a estrutura do Executivo precisam ser enviados ...

Em relação à operação de crédito por antecipação de receita, que se destina a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, assinale ...

O §1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Faz parte das receit...

Conforme orientações para a execução orçamentária e para a prestação de contas, o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obte...

Segundo o que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a respeito da prestação de contas, o parecer prévio conclusivo so...

É correto afirmar que os princípios orçamentários, em seu conjunto, permitem