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Acerca dos princípios e fins da educação nacional, a Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) preconiza que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece, também, no artigo 3º, que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio