Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273407Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo...1457941204273407Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Bernardo do CampoCom relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo prevê que o municípioAdeverá implantar solução unificada para todos os tipos de resíduos, de modo a garantir economia de escala nas operações do sistema.Bimplantará as soluções de tratamento do lixo por ato do executivo, sem necessidade de prévia autorização legislativa.Cestabelecerá, com a cooperação técnica e financeira do Estado, solução integrada, mediante consórcio com os demais municípios do Grande ABC.Dnão admitirá, em seu território, a implantação de aterros sanitários.Enão receberá, em seu território, resíduos de qualquer espécie provenientes de outros municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207271Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a legislação municipal de parcelamento do solo, de São José do Rio Preto, em empreendimentos de acesso controlado, a manutenção das lagoas de ...Questão 457941204218432Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Mariana é proprietária do único lote vago localizado na Rua dos Bandeirantes (com guias e sarjetas) em Campinas e, por não dispor ainda ...Questão 457941204238213Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes (Lei nº 82/11), em seu artigo 74, além do vencimento e das vantagens previstas ne...Questão 457941204244103Legislação Municipal (São Paulo)Um morador da cidade de Pindamonhangaba, considerado incapaz devido a interdição judicial, infringiu o Código de Posturas do Município, apresentando c...Questão 457941204262217Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263885Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Edificações do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 594/71, art. 23), o Alvará de Habite-se é requerido paraQuestão 457941204271357Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de representantes eleitos par...Questão 457941204275368Legislação Municipal (São Paulo)Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. De acordo com a Lei Orgâ...Questão 457941204280060Legislação Municipal (São Paulo)Dentre outros, são segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de BarueriQuestão 457941204286016Legislação Municipal (São Paulo)O artigo 2º da Lei Municipal nº 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que