Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273669Segundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito...1457941204273669Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ItaquaquecetubaSegundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar, entre outras matérias de competência do Município, sobreAfixar a remuneração dos vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara.Bautorização para alienação de bens municipais, móveis e imóveis.Cconceder título de cidadão honorário a personalidade que tenha comprovadamente prestado relevantes serviços ao Município.Dcriar e extinguir cargos dos quadros da Prefeitura e da Câmara Municipal.Ejulgar as contas do Prefeito e da Mesa Diretora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207278Legislação Municipal (São Paulo)Uma faixa publicitária foi afixada em via pública urbana de São José do Rio Preto, sem autorização do município e utilizando árvore plantada na via pú...Questão 457941204241236Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), é correto afirmar que:Questão 457941204242479Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da instalação de estações rádio-base (ERB), no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei nº 17.733/2022, queQuestão 457941204242482Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa c...Questão 457941204248000Legislação Municipal (São Paulo)Determinada servidora da área da saúde habitualmente trabalha operando máquina de raio X, na qual há o manejo de substâncias radioativas. Assim, faz j...Questão 457941204261418Legislação Municipal (São Paulo)Uma empresa, após observar que efetuou o recolhimento a maior de Taxa de Fiscalização de Anúncios, apresenta pedido administrativo para a restituição ...Questão 457941204273408Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, a Macrozona Urbana Consolidada – MUC se divide emQuestão 457941204284046Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Marília estabelece queQuestão 457941204294723Legislação Municipal (São Paulo)É quesito fundamental previsto no Código de Saúde Municipal da Lei Orgânica de IlhabelaQuestão 457941204297672Legislação Municipal (São Paulo)Os níveis de ensino ofertados pela Prefeitura da Cidade de São Paulo são: