Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204242482De acordo com a Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São P...1457941204242482Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloDe acordo com a Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa correta.AA implantação de galerias técnicas e obras compartilhadas é uma das diretrizes da política municipal de utilização das vias públicas.BA permissão de uso das vias públicas é exclusivamente destinada à prestação de serviços públicos, não sendo permitida a utilização por empresas privadas.CA lei estabelece que a utilização de métodos destrutivos e tecnologias tradicionais e consolidadas para a execução das obras é uma diretriz da política municipal.DO permissionário não se responsabiliza perante terceiros por prejuízos decorrentes do uso da área, serviços e obras que executar.EO Conselho Técnico de Análise de Projetos e Obras é responsável pela outorga da permissão de uso das vias públicas e pela execução das obras de infraestrutura urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211570Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, o servidor perderá o direito à percepção do Adicional de Complexidade de Gestão (AC...Questão 457941204233146Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alumínio, o Prefeito deverá prestar à Câmara Municipal as informações solicitadas dentro deQuestão 457941204239503Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204252476Legislação Municipal (São Paulo)Uma obra de edificação destinada a pequeno comércio no município de Ribeirão Preto foi executada em desacordo com o projeto aprovado, embora a configu...Questão 457941204257053Legislação Municipal (São Paulo)No que concerne ao Analista de Benefícios Previdenciários do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, é correto afirmar ...Questão 457941204261742Legislação Municipal (São Paulo)O art. 5º da Lei Complementar nº 189/18, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas, apresenta a divisão do município em Ma...Questão 457941204261997Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 15.555, de 9 de janeiro de 2018, da Prefeitura Municipal de Campinas/SP, instituiu a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA no âmb...Questão 457941204272134Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Municipal nº 1.616/2004, que institui o Código do Meio Ambiente, é obrigatória a preservação de cobertura vegetal nos lotes e terrenos ...Questão 457941204296873Legislação Municipal (São Paulo)Cabe à Câmara, em respeito ao artigo 13 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com sanção do Prefeito,Questão 457941204297038Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, recentemente aprovado pela Câmara Municipal, manteve vários objetivos definidos no Plano anteri...