Acerca do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

As Áreas de Preservação Municipal correspondem às faixas de proteção municipal, destinadas à proteção dos cursos-d´água, sendo compostas de área verde...

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 664, de 13 de agosto de 2021 – Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo D...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 01/1992.

A respeito da Administração Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que

Pedro, empresário da cidade de Campinas, cometeu uma infração ambiental que, após o devido processo legal, resultou na imposição de penalidade de mult...

Para o pagamento da remuneração das férias do servidor municipal de Olímpia, deve-se considerar que representa

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei de Criação do IPSM (Lei nº 4.220/92).

No que tange às disposições da Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta.

Apolo é residente em Guarulhos e exerce atividade enquadrada nos termos da Lei Municipal nº 5.767/2001, que institui a Taxa de Fiscalização de Instala...

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá acerca de saneamento e serviços públicos, assinale a alternativa correta.