Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204273851Nos termos da Constituição Federal, as leis que dispõem sobre matéria tributária e orçamentária1457941204273851Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988Nos termos da Constituição Federal, as leis que dispõem sobre matéria tributária e orçamentáriaAsão de iniciativa exclusiva do Presidente da República.Bse submetem ao princípio da vinculação.Csão de iniciativa privativa do Congresso Nacional.Dterão início de tramitação no Senado Federal.Enão admitem emendas legislativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215458Orçamento e Finanças PúblicasA destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada ...Questão 457941204218292Orçamento e Finanças PúblicasAtento às recentes atualizações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um ente subnacional brasileiro analisa incluir em seu Anexo de Metas FiscaisQuestão 457941204250041Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que relaciona corretamente uma das dimensões do orçamento público à sua explicação.Questão 457941204256044Orçamento e Finanças PúblicasPrincípios orçamentários, em seu conjunto, têm por finalidade permitir que o orçamento públicoQuestão 457941204261292Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante à Administração Financeira e Orçamentária do Setor Público, Planejamento e controle, é correto afirmar:Questão 457941204284978Orçamento e Finanças PúblicasNo caso das despesas orçamentárias, assinale aquelas que estão incluídas nas despesas correntes.Questão 457941204291024Orçamento e Finanças PúblicasEm órgãos públicos, é comum a prática do regime de adiantamento, e este éQuestão 457941204295601Orçamento e Finanças PúblicasA empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia gerencial, orçamentária ...Questão 457941204300952Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante à elaboração da Proposta Orçamentária, no que se refere às previsões plurienais, as receitas e despesas de capital, pelo que determina a Le...Questão 457941204317708Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a legislação em vigor, pode-se afirmar que a despesa orçamentária é