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De acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,
De acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação da...
Suponha que Hércules, titular de cargo efetivo no Município de Hortolândia, percebeu, no mês de dezembro de 2019, além do vencimento, valores relativo...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 4.877/2013.
No que diz respeito a acidentes do trabalho e moléstias ocupacionais, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios específicos da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Sr. João, servidor público aposentado do Município de São José dos Campos, requereu administrativamente, no Instituto de Previdência do Servidor Munic...
Com relação aos crimes contra a Previdência, é correto afirmar que a Lei nº 9.983/2000 dispõe o seguinte:
Em relação aos critérios, requisitos e exigências para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, de que trata a orie...
Com base na legislação previdenciária, o brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa...
Constitui norma geral previdenciária, incidente sobre todos os entes federados, aquela segundo a qual