Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204277635Quanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto nº 6.017/2007, assinale a alternativa correta.1457941204277635Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Indaiatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosQuanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto nº 6.017/2007, assinale a alternativa correta.ANão é necessária prévia dotação orçamentária para celebração do contrato de rateio.BÉ por meio dele que os entes consorciados entregam recursos financeiros às entidades conveniadas.CO ente consorciado, isolado, não é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.DÉ vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas classificadas como genéricas.ENenhum contrato de rateio pode ter vigência contratual superior ao período de vigência das dotações que o suportam.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209730Direito AdministrativoAcerca do Procedimento de Manifestação de Interesse Social, disciplinado na Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243616Direito AdministrativoSobre organização do serviço público, é correto afirmar queQuestão 457941204253858Direito AdministrativoEm caso de prática de ato de improbidade por agente público, a Lei Federal nº 8.429/92 prevê perda da função pública e a suspensão dos direitos políti...Questão 457941204256824Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204269487Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitaçãoQuestão 457941204271768Direito AdministrativoDeterminado Município celebrou contrato de gestão com uma Organização Social (OS), para fins de fomento e execução de atividades na área cultural. Ess...Questão 457941204271951Direito Administrativo“Corresponde à obrigação do expropriante de ofertar ao expropriado o bem, sempre que receber destinação diversa da pretendida e indicada no ato exprop...Questão 457941204272953Direito AdministrativoConforme as normas que regem as pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta sobre as características comuns da...Questão 457941204286151Direito AdministrativoSegundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do ...Questão 457941204294404Direito AdministrativoSobre a Lei de Licitação e Contratos Administrativos, é correto afirmar que em todo contrato são necessárias cláusulas que estabeleçam