Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Tatiana, sobrinha do Prefeito do Município Z, deseja abrir uma pequena cafeteria e, para isso, precisa de uma licença municipal de funcionamento. Ela ...

O princípio administrativo que estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e priv...

O(A) __________ é o documento divulgado com base na Lei no 13.303/2016 pelas empresas estatais que contêm divulgação tempestiva e atualizada de inform...

“A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de ...

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve obedecer a cinco princípios. Sendo eles,

O exercício da função pública, que é cometido ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera-se _...

Suponha-se que o veículo de uma sociedade de economia mista, não prestadora de serviços públicos típicos, por estar em excesso de velocidade, colida c...

Considere a seguinte situação hipotética.Agente Público A, competente para expedição de licenças para a construção e reforma de imóveis no âmbito do M...

A objetividade no atendimento do interesse público é um dos critérios que devem ser observados nos processos administrativos, de acordo com a Lei nº 9...

Assinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.