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A data base para o reajuste de aposentadoria ou pensão, nos termos do Estatuto do Idoso, é do
O Estatuto da Pessoa Idosa é a organização de toda a legislação já existente referente a esse segmento em uma única lei. As questões abordadas no Esta...
Nas ações para proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos previstas na Lei nº 10.741, de 1º de outu...
Para os efeitos da Lei nº 10.741/2003, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe ca...
Um dos direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto do Idoso é o da alimentação. Define o referido Estatuto que os alimentos serão prestados a es...
O Estatuto do Idoso estabelece que é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. No entanto, quando de interesse do pr...
A elaboração do Estatuto do Idoso evidenciou a grande preocupação do legislador em contemplar a proteção ampla desse segmento, considerando sua import...
Ao tratar dos direitos fundamentais do idoso, o art. 15 da Lei nº 10.741/2003 assegura a atenção integral à sua saúde, por intermédio do Sistema Único...
Com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igua...
Um psicólogo atende um idoso que se queixa de ter sido agredido por um de seus filhos. O psicólogo suspeita que a violência contra o idoso aconteceu, ...
A população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. O marco no processo de garantia dos direitos desse segmento populac...