Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204278455Quanto às medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais...1457941204278455Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSM-SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989Quanto às medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.AA sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.BProposta pelo representante do Ministério Público ação para a proteção de interesses individuais homogêneos de pessoa com deficiência, exigirá que seu representante legal integre o feito.CIncabível o litisconsórcio em demandas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência.DAs demandas propostas para a proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência exigem a decretação de sigilo.EDas sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer interessado, inclusive o Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211811Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no art. 30 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/ 2015), assinale a alternativa que corresponde diretamente ...Questão 457941204215302Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 13.146/2015, na formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado pelo poder público, os tr...Questão 457941204224167Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Estudante matriculada no 2º ano do ensino fundamental, Maria sofreu um acidente que resultou em uma deficiência física, impedindo-a de se locomover de...Questão 457941204227767Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em relação à deficiência física congênita, é correto afirmar:Questão 457941204242274Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O parágrafo único do artigo terceiro da Lei nº 12.764 assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a acompanhante, desde que c...Questão 457941204249328Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem incorporada a produtos, bem como aos fatores de edificação e elementos que aumentam e es...Questão 457941204273203Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o Decreto Federal nº 5.296/2004, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e si...Questão 457941204284658Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, nos termos da ...Questão 457941204291245Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015), toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer nenhum...Questão 457941204293853Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 10.098/2000 define que a pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efeti...