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Considere as seguintes informações para responder às questões de números 46 a 49.
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário de um Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2016, em R$:
| Receitas Orçamentárias | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Realizadas |
|---|---|---|---|
| Alienação de Bens Imóveis | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| Alienação de Bens Móveis | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | 1.000.000,00 |
| Contribuições de Melhoria | 600.000,00 | 600.000,00 | 650.000,00 |
| Contribuições Econômicas | 200.000,00 | 200.000,00 | 180.000,00 |
| Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 350.000,00 | 350.000,00 | 340.000,00 |
| Contribuições Sociais | 400.000,00 | 400.000,00 | 400.000,00 |
| Impostos | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 19.000.000,00 |
| Operações de Crédito – Mercado Interno | 800.000,00 | 800.000,00 | 750.000,00 |
| Taxas | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 | 7.500.000,00 |
| Transferências de Convênios (Receitas Correntes) | 6.800.000,00 | 6.800.000,00 | 1.000.000,00 |
| Transferências de Convênios (Receitas de Capital) | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | 2.500.000,00 |
| Despesas Orçamentárias | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | Despesas Pagas |
|---|---|---|---|---|---|
| Amortização da Dívida | 300.000,00 | 300.000,00 | 300.000,00 | 300.000,00 | 250.000,00 |
| Inversões Financeiras | 1.500.000,00 | 1.000.000,00 | 850.000,00 | 850.000,00 | 850.000,00 |
| Investimentos | 5.500.000,00 | 6.000.000,00 | 5.800.000,00 | 5.500.000,00 | 5.000.000,00 |
| Juros e Encargos da Dívida | 150.000,00 | 100.000,00 | 100.000,00 | 90.000,00 | 80.000,00 |
| Outras Despesas Correntes | 19.600.000,00 | 20.000.000,00 | 19.000.000,00 | 18.000.000,00 | 17.000.000,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 16.600.000,00 | 16.250.000,00 | 15.100.000,00 | 14.800.000,00 | 14.500.000,00 |
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2016: – Não houve contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
– Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição Federal de 1988.
Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo municipal no exercício financeiro de 2016 não poderia ultrapassar o limite de