Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204279630É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que1457941204279630Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Precedentes JudiciaisÉ correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, queAa lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.Ba mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido.Cé inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.Dé inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.Eo segurado pode ajuizar eventual ação contra a instituição previdenciária somente perante as varas federais da Capital do Estado-Membro em que possua domicílio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238712Direito PrevidenciárioDentre os princípios que regem a Seguridade Social, aquele que impõe a obrigação de propiciar proteção a quaisquer pessoas que, diante de situações in...Questão 457941204256862Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 4.877/2013.Questão 457941204266746Direito PrevidenciárioSegundo o art. 40 da Constituição Federal, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, at...Questão 457941204278170Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, ...Questão 457941204279995Direito PrevidenciárioDispõe a Lei nº 9.717/98 que fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, di...Questão 457941204280049Direito PrevidenciárioNo tocante à evolução da seguridade social no Brasil, os denominados “socorros públicos” foram instituídos pela Constituição deQuestão 457941204280074Direito PrevidenciárioDispõe a Lei nº 9.717/98 queQuestão 457941204281496Direito PrevidenciárioAs atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e...Questão 457941204303761Direito PrevidenciárioA EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípi...Questão 457941204318276Direito PrevidenciárioEsse trabalhador