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De acordo com o texto expresso no ordenamento jurídico pertinente, integrará(ão) a Lei de Orçamento
O suprimento de fundos diz respeito a um adiantamento de valores, que constitui despesa orçamentária, a um servidor público que prestará contas.Como e...
Expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, a cobertura dos déficits de manu...
Caso o Prefeito de determinado Município observe que a dotação orçamentária necessária para determinada ação é inexistente, deverá, antes de executar ...
A respeito da Receita Orçamentária, de que trata a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa contendo as informações que preenchem, correta e respectiva...
Considera-se adequada com a lei orçamentária anual:
O Prefeito de Marília, pretendendo incentivar o desenvolvimento econômico local, estuda conceder anistia a pessoas físicas e jurídicas para tributos m...
Assinale a alternativa com a melhor definição de Despesa Orçamentária.
No que tange à Preservação do Patrimônio Público, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores público...
Assinale a assertiva correta acerca dos créditos adicionais.
“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização p...