Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204280576Um adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional de gravidade significativa, com alto grau de violência, e foi detid...1457941204280576Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: InternaçãoUm adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional de gravidade significativa, com alto grau de violência, e foi detido em flagrante. Após o ocorrido, foi internado em unidade socioeducativa. Nessa situação, é correto afirmar queAa internação seria legal no prazo de até 180 dias, desde que envolvesse atividades pedagógicas.Ba internação, nesse caso, foi ilegal, pois o jovem não havia sido julgado nem tido oportunidade de defesa.Ca internação seria legal se fosse feita a pedido do Conselho Tutelar, no prazo de 10 dias do flagrante.Do prazo máximo de internação legal, nessas circunstâncias, seria de 45 dias, sem possibilidade de prorrogação.Equalquer medida que envolvesse internação seria ilegal, pois o jovem, por ser menor de idade, é infrator, não criminoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204223000Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina queQuestão 457941204242585Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Crianças e adolescentes são responsáveis pelos atos infracionais que praticam. Quando se trata de criança, ao ato infracional praticado corresponderão...Questão 457941204254116Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Arthur, aluno do oitavo ano do ensino fundamental, é acompanhado pelo Conselho Tutelar por ter cometido ato infracional, cumpre medida socioeducativa ...Questão 457941204260463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo o art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade e...Questão 457941204266279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São várias as normativas voltadas ao tratamento de questões afetas à criança e ao adolescente, seu desenvolvimento, as relações familiares, a regulaçã...Questão 457941204266459Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, dentre outros aspectos e com objetividade, as condições de trabalho, o modo de funcionamento d...Questão 457941204281583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros,Questão 457941204284732Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no d...Questão 457941204302775Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Nacional de Justiça, considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 227, impõe aos Poderes Públicos o dever de assegurar os direito...Questão 457941204317424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A crianças e adolescentes é permitida a venda de