Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204280776Assinale a alternativa que apresenta-se de acordo com a lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elab...1457941204280776Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroAssinale a alternativa que apresenta-se de acordo com a lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.ANão constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.BO Poder Executivo, trimestralmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.CTodas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, não serão objeto de registro ou individuação e de controle contábil.DO Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.EÉ permitida a realização de despesa sem prévio empenho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208165Direito FinanceiroClassifica-se como inversão financeira:Questão 457941204209735Direito FinanceiroO estado A pretende realizar uma transferência de recursos no valor de R$ 10 milhões para o município B, a fim de auxiliá-lo na manutenção de centro d...Questão 457941204234137Direito FinanceiroÉ correto afirmar, sobre as renúncias de receitas, conforme a Lei Complementar nº 101, de 2000, que:Questão 457941204266119Direito FinanceiroEstabelece a Lei nº 4.320/64 queQuestão 457941204269980Direito FinanceiroNo tocante às operações de crédito, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente d...Questão 457941204279584Direito FinanceiroA despesa total com pessoal nos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida. No...Questão 457941204279927Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Esta...Questão 457941204304648Direito FinanceiroO art. 26 da Lei Federal n.º 4.320/64, determina que a proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financei...Questão 457941204309209Direito FinanceiroO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido...Questão 457941204315228Direito FinanceiroNos termos da Lei n.º 4.320/64, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como