Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204279927Nos termos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos...1457941204279927Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Estância Balneária de Itanhaém - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Despesa PúblicaNos termos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, material permanenteAé aquele que apresenta duração superior a cinco anos.Bclassifica-se como despesa corrente de custeio.Cclassifica-se como despesa de capital-investimento.Ddeverá ser objeto de registro sintético, com indicação apenas do órgão responsável pela sua guarda e manutenção.Eabrange bens destinados à incorporação a outro bem, ainda que não possam ser retirados sem prejuízo de suas características.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209911Direito FinanceiroConsistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de aç...Questão 457941204219041Direito FinanceiroO projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Respon...Questão 457941204239676Direito FinanceiroO Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inc...Questão 457941204242051Direito FinanceiroO ente da Federação interessado na realização de operações de crédito deverá formalizar seu pleito de forma fundamentada e atendendo, dentre outras, a...Questão 457941204242902Direito FinanceiroSuponha que um município brasileiro esteja elaborando sua proposta orçamentária anual e o vereador escolhido como relator da proposta, no Legislativo ...Questão 457941204269972Direito FinanceiroDe acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941204269982Direito FinanceiroConforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/00, art. 60, a lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previ...Questão 457941204273003Direito FinanceiroDispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que, ...Questão 457941204279611Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal de Orçamento,Questão 457941204300953Direito FinanceiroDe acordo com o diploma legislativo que estabelece o regramento das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, as normas rel...