Início/Questões/Código de Trânsito Brasileiro (CTB)/Questão 457941204283327O Código de Trânsito Brasileiro preceitua que o Juiz, como medida cautelar, poderá decretar, em decisão motivada, a proi...1457941204283327Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Legislação de TrânsitoO Código de Trânsito Brasileiro preceitua que o Juiz, como medida cautelar, poderá decretar, em decisão motivada, a proibição da obtenção da habilitação para dirigir veículo automotorAe dessa decisão caberá recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.Bquando o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em cinco dias, a carteira de habilitação.Ccom prejuízo das demais sanções penais cabíveis.Ddurante a ação penal, se a penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir tiver duração superior a um ano.Eem qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216035Código de Trânsito Brasileiro (CTB)De acordo com o art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ...Questão 457941204232835Código de Trânsito Brasileiro (CTB)De acordo com o artigo 89 do CTB, assinale a alternativa que contemple a sinalização que tem a prevalência sobre os sinais de trânsito.Questão 457941204249056Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Cada condutor terá agregadas, de acordo com o artigo 159, parágrafo 7, do CTB, todas as informações em um único registro noQuestão 457941204256096Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Um condutor viajava em uma rodovia federal, quando obrigou seu filho a recolocar o cinto de segurança, pois ele o havia soltado, alegando que estava “...Questão 457941204256118Código de Trânsito Brasileiro (CTB)A regra dos dois segundos (51 e 52) utilizada em direção defensiva ajuda o condutor a evitar queQuestão 457941204257745Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Ao trafegar por uma via não sinalizada com placa de velocidade máxima permitida, e a via for caracterizada como local, a velocidade máxima será deQuestão 457941204260218Código de Trânsito Brasileiro (CTB)O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, de acordo com a Resolução nº 497/14 do CONTRAN, poderá dirigir portand...Questão 457941204265564Código de Trânsito Brasileiro (CTB)O movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e ...Questão 457941204277108Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Para habilitar-se na categoria D, o candidato deverá estar habilitado, no mínimo, háQuestão 457941204279537Código de Trânsito Brasileiro (CTB)A penalidade de suspensão do direito de dirigir, de acordo com o CTB, será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de: