Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204283822Considerando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a Administração Pública constatar a ilegalidade de um ...1457941204283822Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoConsiderando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a Administração Pública constatar a ilegalidade de um ato administrativo praticado por um servidor público, é correto firmar que o atoAdeve ser revogado pela administração, e o servidor deve responder pelos danos causados.Bé passível de ser anulado pela própria administração.Cpode ser anulado pela própria administração, desde que tenha causado danos materiais a terceiros.Ddeve ser revogado pela Administração, e o poder público responderá pelos danos causados, podendo cobrar os prejuízos do servidor em ação regressiva.Esomente pode ser anulado pelo Poder Judiciário, mas a Administração e o servidor responderão pelos danos causados a terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203141Direito AdministrativoUma das prerrogativas especiais da Administração Pública em contratos de direito público, a exemplo de contratos regidos pela Lei de Licitações e Cont...Questão 457941204204726Direito AdministrativoNa organização administrativa brasileira, não havendo funções ou cargos públicos vagos, os poderes Executivo e Legislativo devem aprovar por meio de l...Questão 457941204238992Direito AdministrativoRafael é lavrador e enfrentava dificuldades para agendar consulta médica no posto de saúde. Ato contínuo, foi até o gabinete da Prefeitura Municipal a...Questão 457941204241291Direito AdministrativoConsidere que a Empresa Mais Construção venceu licitação no âmbito da Administração Pública do Município ABC para construir um ginásio de esportes, te...Questão 457941204249539Direito AdministrativoNa administração direta, representa um órgão do poder executivo:Questão 457941204276531Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso hipotético: X é aprovado em concurso público da Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de agente educador. Devidamen...Questão 457941204279760Direito AdministrativoEntre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, que se encontram explicitados no caput do art. 37 da Carta Magna, figura o princípio daQuestão 457941204280458Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Administração Direta e/ou Indireta.Questão 457941204285246Direito AdministrativoCom relação à administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204304989Direito AdministrativoSão estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público