Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204284657São interesses difusos, na interpretação literal do art. 1º da Lei da Ação Civil Pública, que podem ser defendidos em ju...1457941204284657Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMI-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaSão interesses difusos, na interpretação literal do art. 1º da Lei da Ação Civil Pública, que podem ser defendidos em juízo, aqueles que envolvam pretensão sobreAtributos.Bcontribuições previdenciárias.Cfundo de garantia do tempo de serviço – FGTS.Dfundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados ou não.Ea honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210159Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar queQuestão 457941204216067Legislação FederalA respeito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar:Questão 457941204231966Legislação FederalTendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca do bem de família, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238669Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), os entes públicos devem agir para assegurar o acesso às informações e promover ...Questão 457941204243271Legislação FederalDe acordo com seu perfil constitucional e atento à relevância do direito, quanto à legitimidade, pode o Ministério PúblicoI. instaurar o inquérito civ...Questão 457941204261613Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo púb...Questão 457941204269508Legislação FederalLeia a seguinte notícia: Decreto simplifica serviços públicos para atendimento ao cidadãoApresentação de documentos autenticados, certidões e outras i...Questão 457941204269513Legislação FederalCaberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, s...Questão 457941204308762Legislação FederalUm dos direitos fundamentais do cidadão é o acesso à informação, que se constitui em um dever da administração pública. Esse direito é regulamentado p...Questão 457941204314200Legislação FederalO Decreto n.º 3.551 institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacion...