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Nos termos do que dispõe o Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar nº 914/2002, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, é uma...
João, servidor público do Estado de São Paulo, é um atleta de destaque em sua modalidade esportiva. Ele recebeu um convite para participar de duas com...
Carlos é servidor público e trabalha em uma unidade pública de atendimento que exige funcionamento ininterrupto. Sua jornada semanal é de 40 horas, e ...
A Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. N...
Conforme o Decreto Estadual nº 12.342/1978, consideram-se suficientes, para insolação, iluminação e ventilação em prédios de um pavimento e de até 4,0...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Conselhos de Justiça na Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Sobre o direito de petição, assinale a alternativa correta.
Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
A Constituição do Estado de São Paulo, de 1989, dedica o Capítulo I do Título III (Da Organização do Estado) à Administração Pública. Com base nesse c...