A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 430, de 8 de outubro de 2020, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição,...

Os medicamentos objeto de furto, roubo ou outras apropriações indevidas, ainda que recuperados, devem ser rejeitados em qualquer circunstância, não podendo ser reintegrados ao estoque, ainda que não haja indícios de dano ou violação da caixa de embarque e dos dispositivos de segurança presentes no momento do evento, conforme concluído após análise de risco.

Deve existir uma área destinada ao armazenamento geral de medicamentos, separada de um espaço específico para medicamentos reprovados, vencidos, recolhidos, suspeitos de falsificação ou falsificados, os quais podem ser mantidos juntos com os medicamentos devolvidos e com aqueles que estejam em quarentena.

No transporte de medicamentos, é obrigatória a realização do monitoramento de temperatura e umidade, independentemente do tempo de transporte e do uso de embalagens térmicas qualificadas de acordo com as condições e a duração do trajeto.

Os medicamentos podem ser posicionados diretamente sobre o piso, desde que acondicionados em caixas de papelão, devendo permanecer afastados das paredes, manter distância mínima do teto e ser protegidos da incidência direta da luz solar.

A quarentena consiste na retenção temporária de produtos terminados, podendo ser isolados fisicamente ou por outros meios que impeçam a sua utilização, como sistema informatizado qualificado, enquanto aguardam uma decisão sobre sua liberação, rejeição ou reprocessamento.