Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204294637Na hipótese de os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno da Administração Pública, por meio de ...1457941204294637Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Crimes na Lei de LicitaçõesNa hipótese de os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno da Administração Pública, por meio de autos ou documentos de que conhecerem, verificarem a existência dos crimes definidos na Lei nº 8.666/1993, deverãoAmandar instaurar o competente inquérito criminal para apuração das devidas responsabilidades do infrator.Bformular denúncia ao Poder Judiciário, com as cópias dos autos para a devida apuração e responsabilização judicial.Cdeterminar a abertura de processo administrativo para apuração das responsabilidades civis, criminais e administrativas.Dremeter ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.Enoticiar a autoridade policial competente para a devida apuração da infração penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209695Direito AdministrativoEm uma obra de habitação de interesse social na qual foi adotada a tipologia de edifício dotado de elevadores, o órgão contratante da obra ponderou qu...Questão 457941204240406Direito AdministrativoSuponha que a Administração pública tomou conhecimento por meio de terceiro que um ato praticado em um processo administrativo foi exarado com vício q...Questão 457941204243622Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941204250710Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, o contrato que torna possível pequenas compras ou prestação de serviços...Questão 457941204253169Direito AdministrativoPoliana e Policarpo são servidores públicos, e ambos trabalham para a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Considerando que Policarpo apropriou-se...Questão 457941204271994Direito AdministrativoNo processo seletivo interno de promoção na carreira, realizado no SAAEB, ocorreu o empate entre três candidatos: i) João; ii) José; iii) Joaquim. As ...Questão 457941204272749Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições, relacionadas ao poder e dever de polícia administrativa, o princípio da legalidade determina que o fiscal de postura...Questão 457941204293938Direito AdministrativoNo campo do Direito Administrativo, costuma-se apontar o conceito de Administração Pública em sentido subjetivo e em sentido objetivo.Em relação ao se...Questão 457941204309448Direito AdministrativoÉ correto afirmar, com relação à Fundação CASA, queQuestão 457941204311238Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.