Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204272749No exercício de suas atribuições, relacionadas ao poder e dever de polícia administrativa, o princípio da legalidade det...1457941204272749Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaNo exercício de suas atribuições, relacionadas ao poder e dever de polícia administrativa, o princípio da legalidade determina que o fiscal de posturas municipaisAdeverá fazer apenas o que a lei permite, como todo cidadão.Bpoderá fazer tudo o que a lei não proíba, como todo cidadão.Cdeverá fazer tudo o que a lei não proíba e abster-se de condutas proibidas, e o cidadão deverá fazer tudo o que a lei obrigar.Dpoderá fazer apenas o que a lei permite e o cidadão somente em virtude de lei será proibido ou obrigado em relação a determinada conduta.Epoderá fazer tudo o que a lei não proíba e deverá abster-se de condutas proibidas, e o cidadão poderá fazer apenas o que a lei permitir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225784Direito AdministrativoA administração municipal decidiu realizar licitação visando a celebração de contrato de prestação de serviços e realização de obras de manutenção e d...Questão 457941204241000Direito AdministrativoTratando-se de licitação de obras públicas, o termo de referência é o documento que contém os elementos necessários e suficientes, com nível de precis...Questão 457941204246541Direito AdministrativoDeterminado serviço público municipal é exercido por um órgão de uma entidade da administração indireta, configurando-se como um exemplo deQuestão 457941204258337Direito AdministrativoSuponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e q...Questão 457941204261558Direito AdministrativoA empresa SORRISUS S.A. venceu determinada licitação pública para prestação de serviços de limpeza e conservação predial. O contrato administrativo ch...Questão 457941204296668Direito AdministrativoUm dos requisitos importantes para a parceria entre o setor público e as organizações sociais, e para que a organização se qualifique, é a participaçã...Questão 457941204303630Direito AdministrativoAs fundações públicas são autorizadas em Lei, instituídas ou mantidas pelo poder público e regidas parcialmente pelo direito privado. Nesse sentido, a...Questão 457941204308896Direito AdministrativoAs minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessor...Questão 457941204310351Direito AdministrativoJosé, servidor público civil de determinado órgão público, impôs sigilo à informação de interesse público para obter proveito pessoal. Nos termos da L...Questão 457941204316012Direito AdministrativoAcerca da Administração Pública, considerando o que dispõe o Capítulo VII, do Título III da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa corre...