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É exemplo do princípio da universalidade orçamentária o disposto na seguinte alternativa:
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Lei de Reponsabilidade Fiscal.
A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências m...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atenderá a Constituição Federal e irá dispor, ainda, sobre:
De acordo com os termos dispostos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o poder executivo deve submeter ao senado federal ...
A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/...
As despesas de exercícios anteriores
O acompanhamento das despesas de pessoal é fundamental para uma gestão fiscal responsável, por representarem despesas contínuas sobre a qual o gestor ...
Uma das inovações introduzidas pela Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) nas finanças públicas foi a
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...
De acordo com o artigo 11, da Lei nº 4.320/64, a receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: