Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204295661Quanto aos valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte op...1457941204295661Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Regime Tributário SimplificadoQuanto aos valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, a Lei Complementar nº 123/2006 estabelece queAsão isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, incluindo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.Bterão alíquota reduzida do imposto de renda, na fonte, e na declaração de ajuste do beneficiário, incluindo os que correspondem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.Csão isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.Dficarão sujeitos ao recolhimento do imposto de renda, mas poderão ter isenção quanto aos valores percebidos a título de pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.Esão considerados rendimentos tributáveis pelo imposto de renda, mas aqueles que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados poderão ter alíquota reduzida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210974Direito TributárioO artigo 138 do Código Tributário Nacional prevê a exclusão da penalidade moratória quando o sujeito passivo da obrigação tributária denuncia a infraç...Questão 457941204216104Direito TributárioA prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: ...Questão 457941204246303Direito TributárioA chamada alíquota efetiva do IR difere da alíquota de faixa e é definida pela seguinte razão: Alíquota efetiva (%) = (Imposto pago / Rendimentos trib...Questão 457941204262220Direito TributárioNos exatos termos da legislação nacional, é tributoQuestão 457941204276423Direito TributárioSobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204280652Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a con...Questão 457941204284003Direito TributárioÉ correto dizer que a imunidade tributáriaQuestão 457941204289724Direito TributárioDeterminado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente prevê multa de 10% a ser acrescida em cas...Questão 457941204310600Direito TributárioA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor adota certas condutas p...Questão 457941204315498Direito TributárioA Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na