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A respeito das pessoas jurídicas no Direito Civil, é correto afirmar que:
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A implica a extinção do direito. Na , tem-se a extinção da pretensão. Por fim, na , tem-se a extinção de uma faculdade processual.Assinale a alternati...
A atual jurisprudência e o código civil estabelecem que o ofensor deverá indenizar, em caso de
Ícaro e Jonas são proprietários de um imóvel no centro de um determinado Município. O imóvel está atualmente locado para Karen, que, há alguns meses, ...
A transmissão das obrigações pode se dar de duas maneiras: por meio de cessão de crédito ou por meio de assunção de dívida. Sobre os institutos, é cor...
Pedro é dono de um laticínio que fornecia queijos para o restaurante de Paulo. Um certo dia, Paulo encomendou duzentos quilos de queijo para a realiza...
“A possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere ...
As leis interpretativas
Condomínio que existe em virtude da propriedade comum de lindeiros quanto à meação de paredes, cercas, muros e valas entre casas denomina-se:
Leia atentamente as afirmativas.I. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ela ficar sem efeito, deverá manifestar-se no prazo...