Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204296174Conforme o Decreto Municipal nº 57.776, de 2017, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo...1457941204296174Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloConforme o Decreto Municipal nº 57.776, de 2017, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo no município de São Paulo, considera-se área construída não computável aquela que, entre outras, atenda à seguinte regra:Ano compartimento de uso comum de apoio ao uso da edificação, localizado no pavimento destinado a estacionamento de veículos, o vestiário de usuário de bicicleta deve ter área máxima de 30 m² para os usos residenciais.Bem prédios residenciais, admitem-se as áreas cobertas de uso comum, destinadas ao lazer, desde que não ultrapassem a área máxima de 6 m² por habitação.Cno pavimento térreo, sem vedação, de prédio de uso não residencial, admite-se o fechamento do controle de acesso das caixas de escada da edificação e dos compartimentos de apoio, limitado a 10% da área total do pavimento.Dnas coberturas de bombas nos postos de combustíveis, desde que sem vedação, admite-se o avanço de até 20% dos recuos permitidos.Eo mobiliário definido como jirau, constituído de estrado ou passadiço ou piso similar, inclusive em estrutura metálica, deve limitar-se a 250 m².ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215970Legislação Municipal (São Paulo)Considera-se infração a desobediência ou a inobservância das disposições do Código de Posturas do Município de Itatiba, sendo aplicadas penas aos infr...Questão 457941204239971Legislação Municipal (São Paulo)Num processo de liquidação e pagamento das despesas provenientes de compras, o fiscal do contrato verificou que a respectiva nota fiscal da empresa co...Questão 457941204244112Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho de seus servidores, a Lei Orgânica do Município determina que os órgãos d...Questão 457941204260990Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto Municipal nº 15.514/2006, planejar e incentivar a melhoria da qualidade de trabalho e dos serviços desenvolvidos na unidade, t...Questão 457941204261403Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com base no Decreto Municipal no 19.723/2017 e na Lei Municip...Questão 457941204262318Legislação Municipal (São Paulo)Camila e Murilo estão noivos há dois anos e vão se casar no Município de Campinas. Após a celebração religiosa, eles receberão os convidados em uma co...Questão 457941204265900Legislação Municipal (São Paulo)Conforme Lei Municipal nº 8.627/2008 (art. 33), os seis Conselhos Tutelares de Sorocaba, compostos de cinco membros titulares e dez suplentes cada um,...Questão 457941204283783Legislação Municipal (São Paulo)No município de São Paulo, a lei do Plano de Metas determina, desde 2009, que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de su...Questão 457941204297014Legislação Municipal (São Paulo)A iniciativa de leis que disponham sobre Conselhos de RepresentantesQuestão 457941204301623Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes da Lei Complementar nº 453/2011 (Plano de Carreira dos Servidores Municipais), assinale a alternativa que contempla um cargo cujas atribuiç...