Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204244112Com relação à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho de seus servidores, a Lei Orgânica do Munic...1457941204244112Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PindamonhangabaCom relação à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho de seus servidores, a Lei Orgânica do Município determina que os órgãos de administração direta e indireta sejam obrigados aAelaborar Plano de Saúde e Segurança do Servidor Público.Bimplementar uma agenda integrada de segurança do trabalho e meio ambiente.Celaborar um Programa Integrado de Saúde e Meio Ambiente no Local de Trabalho.Defetuar Declaração de Conformidade em Saúde e Segurança, de caráter vinculante.Econstituir sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quando assim exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241251Legislação Municipal (São Paulo)As infrações às normas relativas à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSSS), sujeitam o infrator à várias penalidades. Quanto a esse tema...Questão 457941204242472Legislação Municipal (São Paulo)Em determinado processo administrativo constituído com a finalidade de apurar denúncia de desrespeito a normas municipais de posturas, o denunciado fa...Questão 457941204261416Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Instrução Normativa DRM/SMF no 004/2009, a respeito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Campinas, assinale a alt...Questão 457941204265900Legislação Municipal (São Paulo)Conforme Lei Municipal nº 8.627/2008 (art. 33), os seis Conselhos Tutelares de Sorocaba, compostos de cinco membros titulares e dez suplentes cada um,...Questão 457941204278713Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Orlândia, no que diz respeito ao Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280060Legislação Municipal (São Paulo)Dentre outros, são segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de BarueriQuestão 457941204280123Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o previsto na Lei Orgânica do Município de Valinhos, o processo legislativo compreende a elaboração, por exemplo, deQuestão 457941204282999Legislação Municipal (São Paulo)Opinar sobre as propostas de alterações do Código Sanitário e Posturas do Município de Alumínio é atribuição que, dentre outras, cabe àQuestão 457941204295622Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da anulação de atos do ato administrativo, conforme disciplina da Lei Municipal nº 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:Questão 457941204295901Legislação Municipal (São Paulo)Arceu era aposentado e tinha direito à isenção de 50% de alguns tributos incidentes sobre o imóvel onde residia com sua esposa, Maria, no Município de...