Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204241251As infrações às normas relativas à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSSS), sujeitam o infrator à várias p...1457941204241251Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloAs infrações às normas relativas à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSSS), sujeitam o infrator à várias penalidades. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.ANa reincidência, a infração será punida com o dobro da penalidade e, a cada reincidência subsequente, aplicar-se-á multa correspondente à reincidência anterior, acrescida de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.BNo concurso de infrações, as penalidades serão aplicadas conjuntamente, uma para cada infração, desde que capituladas em dispositivos legais diferentes.CSe o autuado reconhecer a procedência do auto de infração, efetuando o pagamento das importâncias exigidas, dentro do prazo para apresentação de defesa, o valor das multas será reduzido de 30% (trinta por cento).DNo concurso de infrações, as penalidades serão aplicadas conjuntamente, uma para cada infração, ainda que capituladas no mesmo dispositivo legal.ENas reincidências subsequentes, a infração será punida com o dobro da penalidade anterior, quando capitulada no mesmo dispositivo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239681Legislação Municipal (São Paulo)Um projeto de edificação foi protocolado, para fins de aprovação legal pela Prefeitura de São Paulo, em maio de 2023, dois meses antes da publicação d...Questão 457941204241235Legislação Municipal (São Paulo)A Taxa de Fiscalização de Anúncios NÃO INCIDE quanto a anúncios:Questão 457941204250100Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204262407Legislação Municipal (São Paulo)Ana Letícia foi aprovada no concurso para professora da Educação Básica (40 horas) na prefeitura de Campinas. Após a homologação do concurso, procurou...Questão 457941204263874Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (arts. 43 e 44), nos edifícios de habitação coletiva ou para fins comerciais, a largura míni...Questão 457941204265501Legislação Municipal (São Paulo)Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal nº 5.307/2016 estabelece que elaQuestão 457941204274462Legislação Municipal (São Paulo)Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos t...Questão 457941204296533Legislação Municipal (São Paulo)A criação, a organização e a supressão de distritos habitacionais competem ao Município de Descalvado, observada aQuestão 457941204298079Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código Tributário Municipal de Poá, as empresas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo, de serviço sujeito à tributação ...Questão 457941204992013Legislação Municipal (São Paulo)A calçada ecológica, aprovada pela Lei Municipal nº 8.153/2013, tem por finalidade: