Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204265501Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal nº 5.3...1457941204265501Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto e Plano de Cargos da Guarda Civil Municipal - Lei n° 5.307/2016Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal nº 5.307/2016 estabelece que elaAdeverá continuar a prestar serviço na área operacional, mas sem o uniforme da Corporação.Bterá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica.Cterá direito a licença maternidade a partir do 7º (sétimo) mês de gestação.Dnão poderá ser designada para o exercício de funções na área administrativa.Enão poderá ser submetida à inspeção médica, bastando sua declaração pessoal da gravidez.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213568Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos servidores públicos municipais, com base na Lei Orgânica do Município de Tatuí, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239967Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que a Administração pública tomou conhecimento por meio de terceiro que um ato praticado em um processo administrativo foi exarado com vício q...Questão 457941204241228Legislação Municipal (São Paulo)Considere um imóvel de uso exclusivamente residencial, localizado no Município de São Paulo, com valor venal de R$150000,00 e valor de mercado de R$35...Questão 457941204241801Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao estágio probatório, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241845Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Platão, servidor público do Município de Campinas, detendo com exclusividade conhecimentos práticos de seu cargo, está reiteradamente se...Questão 457941204266337Legislação Municipal (São Paulo)No tocante à Educação, a Lei Orgânica do Município de Arujá dispõe queQuestão 457941204273001Legislação Municipal (São Paulo)Das decisões da Câmara de Julgamento, em caso de divergência entre a Resolução recorrida e outra definitiva da mesma Câmara, de Câmara diversa ou do C...Questão 457941204288372Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Catanduva (SP).Questão 457941204299528Legislação Municipal (São Paulo)Se o Vereador cometer, no recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e, conforme a sua gravidade, tomará a segu...Questão 457941204301024Legislação Municipal (São Paulo)No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que