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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Catanduva (SP).
Imagine que a imprensa divulgou a criação iminente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Geográfico, Arqueológico, Artístico e Turí...
Segundo a Lei nº 10.475/2013, as ferrovias que cruzam a zona urbana de Sorocaba deverão, no âmbito do Município, evitar o tráfego noturno de material ...
Dos princípios fundamentais do Município de Serrana, conforme dispõe a sua Lei Orgânica, é correto afirmar que
João, que é motorista da Câmara Municipal de Serrana e trabalha em regime de tempo integral, tem direito a férias, porém, durante o período aquisitivo...
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, dependerá do voto favorável de no mínimo dois terços dos membr...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 3.158/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Sistema de Controle Intern...
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar nº 18/2001, do Município de Paulínia.
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 83/11, a retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor público, denomina-se
No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Marília, é correto afirm...
O não pagamento de taxa na época, ou data, definida nos regulamentos importará, primeiramente, em