Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204294741O não pagamento de taxa na época, ou data, definida nos regulamentos importará, primeiramente, em1457941204294741Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Morro Agudo | Lei Orgânica Municipal de Morro AgudoO não pagamento de taxa na época, ou data, definida nos regulamentos importará, primeiramente, emAinclusão na Dívida Ativa do Município.Bmulta e juros sobre o valor em cobrança.Cexecução do corte do abastecimento de água da unidade inadimplente.Dinstalação de válvula ou dispositivo destinado à redução da pressão/vazão de água.Eencaminhamento para protesto cartorário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214293Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Leila e Marcos, casados, são pais de Nicolas, de 13 (treze) anos, e ambos são servidores públicos do município de Praia Grande.De acordo...Questão 457941204218709Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica de Campinas, art. 118, o Município poderá realizar obras de interesse público local através de plano comunitário, mediante o pe...Questão 457941204239543Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor da Cidade de São Paulo (Lei Municipal nº 17.975/2023), na zona de Habitação de Interesse Social – HIS 1 em que são permitidos ...Questão 457941204242485Legislação Municipal (São Paulo)Beltrano é dono de uma tabacaria e notou a existência de demanda pelo chamado vape, ou “cigarro eletrônico”, que Beltrano sabe ser um produto de comer...Questão 457941204243153Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Resolução nº 04/2022 da Câmara Municipal, na hipótese de um servidor se enquadrar em situação na qual estaria apto a receber duas gratif...Questão 457941204274463Legislação Municipal (São Paulo)No município de Serrana, o comércio ambulante autônomo, exercido por pessoas físicas,Questão 457941204276998Legislação Municipal (São Paulo)O capítulo V do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, Lei Complementar nº 320/2016, dispõe sobre as penalidades aplicadas no caso de infr...Questão 457941204283001Legislação Municipal (São Paulo)Impõe o Código Sanitário e Posturas do Município de Alumínio, no que diz respeito à Segurança do Trabalho, que, em todo e qualquer estabelecimento ou ...Questão 457941204295978Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal Complementar nº 680/13, o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por ação ou omissão no exercício de su...Questão 457941204299531Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, em relação ao provimento dos cargos públicos, determina que