Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273535Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 3.158/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional...1457941204273535Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ItaquaquecetubaAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 3.158/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.ANão compete ao Sistema de Controle Interno verificar o atendimento aos limites de despesa fixados pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000.BO responsável pelo sistema de controle interno, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, dará ciência, em até 24 horas, ao Presidente da Câmara para a adoção das medidas legais cabíveis, sob pena de responsabilidade subsidiária.CEm ocorrendo qualquer ofensa aos princípios consagrados no art. 37, da Constituição Federal, deverá o fato ser comunicado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, impreterivelmente, em até 03 (três) dias da conclusão do relatório ou parecer respectivo.DÉ facultado ao Controlador Interno divulgar fatos e informações de que tenha tomado conhecimento, em razão do exercício de suas atribuições.EO nomeado para o exercício do controle interno poderá receber gratificação no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração recebida, como retribuição à função exercida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207270Legislação Municipal (São Paulo)A legislação do município de São José do Rio Preto (Lei nº 6.499/1996) classifica os resíduos sólidos em:Questão 457941204238029Legislação Municipal (São Paulo)Entre os tipos de qualificação e formação previstos pela Lei Complementar nº 83/11, em seu artigo 15, existe um cuja finalidade é preparar o servidor ...Questão 457941204243485Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal....Questão 457941204268552Legislação Municipal (São Paulo)João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois) anos de idade, foi aposentado no serviço público municipal, em que era ocupante de cargo isolado, p...Questão 457941204269626Legislação Municipal (São Paulo)Dos princípios fundamentais do Município de Serrana, conforme dispõe a sua Lei Orgânica, é correto afirmar queQuestão 457941204272750Legislação Municipal (São Paulo)A realização de uma festa tradicional da cidade de Guararapes, considerada de interesse público, irá requerer o uso de uma praça e ruas vizinhas, no c...Questão 457941204273001Legislação Municipal (São Paulo)Das decisões da Câmara de Julgamento, em caso de divergência entre a Resolução recorrida e outra definitiva da mesma Câmara, de Câmara diversa ou do C...Questão 457941204298085Legislação Municipal (São Paulo)No município de Poá, a pessoa física que se dedique à prestação de serviços, em caráter temporário, só poderá instalar-se mediante prévia licença da P...Questão 457941204300405Legislação Municipal (São Paulo)A ciência de que uma situação encontra-se em desacordo com as posturas municipais de Arujá é dada ao infrator por meio deQuestão 457941204314423Legislação Municipal (São Paulo)As bases de organização da Guarda Civil Municipal de Diadema são: