Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204261416Com base na Instrução Normativa DRM/SMF no 004/2009, a respeito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Municíp...1457941204261416Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009Com base na Instrução Normativa DRM/SMF no 004/2009, a respeito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Campinas, assinale a alternativa correta.AOs valores do ISSQN declarados na NFS-e constituem indício de confissão de dívida, devendo ser considerados na ação fiscal que precede à inscrição em Dívida Ativa.BO prestador de serviço obrigado à emissão da NFS-e, deverá emiti-la para todos os serviços indicados na Instrução Normativa.CA NFSe Campinas poderá ser cancelada por meio do Sistema NFSe Campinas, até o último dia do mês subsequente ao de sua emissão.DA emissão da NFS-e é uma obrigação tributária acessória obrigatória a todos os contribuintes enquadrados no regime de lançamento por homologação e por estimativa.EA NFS-e deverá ser emitida no momento em que realizado o pagamento pela prestação de serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237500Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Paula é diretora da Unidade Escolar Estrela de Ilhabela e está com problemas de saúde, motivo pelo qual foi afastada na data de hoje pel...Questão 457941204249367Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Arruamento e Loteamento de Sorocaba (Lei nº 1.417/1966) distingue diferentes vias de comunicação, destinadas à circulação geral e à circul...Questão 457941204252680Legislação Municipal (São Paulo)Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este acabou, por falta de cuidado, causando entu...Questão 457941204253060Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 4.623/1984, entre os candidatos ao provimento de cargo no serviço público terá preferência, em igualdade de condições...Questão 457941204257021Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), compõem a estrutura administrativa do VALIPREV os seguintes órgãos:Questão 457941204261415Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Recibo Provisório de Serviços-Simplificado – RPS-S, com base na DRM/SMF no 001/2010, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266745Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 11.868/2019, no Município de Sorocaba, o engenho publicitário, conjunto composto por estrutura de sustentação e quadro de exibição de...Questão 457941204279981Legislação Municipal (São Paulo)Servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri está analisando processo que considera possuir grau de dificuldade ma...Questão 457941204281503Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal prevê que é competência privativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, que não depende de sanção do Prefeito,Questão 457941204300975Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal a respeito da emenda e subemenda, é correto afirmar que