Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204296177Sobre a Lei Federal nº 10.098, de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilida...1457941204296177Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004Sobre a Lei Federal nº 10.098, de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar:AOs parques públicos que oferecem brinquedos e equipamentos de lazer à população, deverão ser adaptados de modo a oferecer, no mínimo, 10% de cada brinquedo e equipamentos de lazer a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.BOs edifícios públicos ou privados deverão dispor, pelo menos, de três banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.COs banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor de, pelo menos, três sanitários e três lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.DNos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja instalação de banheiros químicos, o número mínimo de banheiros acessíveis deve corresponder a 10% do total.ENas áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias públicas, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres para veículos que transportem pessoas com deficiência, em número equivalente a 5% do total.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215301Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme estabelece a Lei nº 13.146/2015, quando for necessária a avaliação da deficiência, ela seráQuestão 457941204216756Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela que tem limitações de natureza física, men...Questão 457941204233857Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o artigo 3º da Lei nº 12.764 (2012), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)Questão 457941204238794Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, art. 37, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva que p...Questão 457941204239087Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O atendimento prioritário a determinadas categorias de consumidores é objeto de regulamentação pela Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, q...Questão 457941204243281Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência elenca os princípios do respeito pela dignidade inerente, da não discriminação, da igualdade...Questão 457941204262475Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A legislação brasileira prevê a educação como um direito da pessoa com deficiência, assegurando um sistema educacional que seja inclusivo. Cabe ao pod...Questão 457941204270484Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme disciplinado na Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar queQuestão 457941204288310Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito da acessibilidade, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.Questão 457941204293851Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A equipe escolar, após criteriosa avaliação pedagógica, identificou que o aluno Francisco apresenta dificuldades significativas de aprendizagem em rel...